Câmara Municipal de Tenório tem uma semana decisiva, pois será votado o orçamento para o ano de 2012, o orçamento será apresentado as comissões na próxima quinta feira pela manha, onde os vereadores avaliarão e apresentarão em plenário na sexta feira para votação; com um orçamento apresentado superior a 13 milhões de reais, O orçamento tem o objetivo de planejar como serão gastos os recursos públicos, controlando sua aplicação pelo Poder Executivo e visa, sobretudo, atender às necessidades da população.
Entenda o que é o orçamento Municipal
O Orçamento é a expressão quantitativa do plano de ação da Autarquia, constituindo um instrumento importante de coordenação e implementação da mesma, apresentando a previsão anual das receitas, bem como das despesas. É pois um quadro ou conjunto de quadros que fixa, em termos previsionais, e quantificados (quantidades e valores) e também prazos, determinadas actividades a desenvolver. "<
As Grandes Opções do Plano constituem as linhas de desenvolvimento estratégico da Autarquia e incluem, designadamente, o Plano Plurianual de Investimentos e as actividades mais relevantes de gestão autárquicas.
O Orçamento Municipal desenrola-se num ano civil, subordinado ao orçamento da receita e da despesa, definido aprioristicamente. É um documento contabilístico onde estão previstos todos os encargos ou aplicações e onde são computadas as receitas ou origem de fundos, para um período de tempo determinado. Após aprovação pelos órgãos próprios, converte-se na lei econômica orçamental do governo local.
Assim, o Orçamento Municipal, destina-se a orçar a receita e a autorizar a aplicação do seu produto nos serviços ou melhoramentos municipais durante um ano econômico. É uma previsão de recebimentos e pagamentos, para um período de um ano civil, que pressupõe a autorização pelo órgão competente (neste caso, a Assembléia Municipal) para que o órgão executivo (Câmara Municipal) possa arrecadar receitas e assumir compromissos até aos montantes estabelecidos no Orçamento. No respeito pelo princípio do equilíbrio orçamental, as despesas devem igualar as receitas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário